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A flexibilização das leis trabalhistas permitiu que empresas ajustassem o quadro de funcionários a suas demandas, com segurança jurídica, e somou opções valiosas à já consolidada contratação de trabalho temporário. Esse recurso se direciona às empresas que atuam em setores marcados por picos sazonais, como o comércio, turismo, fabricas, etc…

Existem várias modalidades de trabalho no Brasil. Têm profissionais que trabalham de segunda a sexta-feira, 44 horas por semana. Outros trabalham dia sim, dia não, em regime de escala. Para escolher entre contratação de trabalho temporário ou intermitente o empresário tem de ter na ponta no lápis o custo de cada uma das contratações para o seu negócio e avaliar o que é mais interessante e mais atende sua demanda .

A principal diferença entre uma modalidade e a outra diz respeito ao vínculo de trabalho, sendo que uma empresa não pode contratar diretamente um trabalhador temporário – precisando, necessariamente, recorrer a empresas que terceirizam a contratação – ao passo que o trabalhador intermitente possui vínculo empregatício.
 
Recentemente foi publicada a Lei nº 13.429/2017, que alterou parte da Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário que é uma realidade no Brasil desde a década de 1970. A grande novidade trazida na Lei nº 13.429/2017 é a possibilidade de o contrato de trabalho temporário poder versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços. Antes os contratos de trabalho temporário só podiam versar sobre a atividade-meio (Súmula nº 331 do TST).

O trabalho temporário permite que os estabelecimentos tenham facilidade para ampliar, em momentos necessários, o quadro de funcionários para atender à demanda de clientes ou aumentar a produção. Também é ideal para que a empresa consiga manter postos de trabalho preenchidos durante períodos de ausência de funcionários efetivos que estejam em férias ou licença médica.

É responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado. Além disso, a contratante deve estender ao trabalhador da empresa de trabalho temporário o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado. Em relação aos direitos do trabalhador temporário, é importante esclarecer que:

  • Não existe vínculo de emprego entre a empresa tomadora de serviços e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário, desde que observadas as regras contidas na Lei nº 6.019/1974, alterada pela Lei nº 13.429/2017;
  • O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não pode exceder ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos ou não;
  • O contrato pode ser prorrogado por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, além do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram;
  • Findado o prazo legal de contratação, o trabalhador somente poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços em novo contrato temporário, após 90 (noventa) dias do término do contrato anterior, sob pena de ser caracterizo vínculo empregatício com a tomadora de serviços;
  • Não se aplica ao trabalhador temporário, contratado pela tomadora de serviços, o contrato de experiência;
  • A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário, e a retenção previdenciária (se houver) prevista no art. 31 da Lei nº 8.212/1991. 

Já a modalidade de contrato intermitente tem como principal característica a alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Assim, ele é ideal para as empresas que exigem mais flexibilidade em relação à carga horária, como hotelaria, restaurantes e eventos.

O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito, pode ser celebrado diretamente entre empresa e funcionário, não necessitando de uma terceira empresa para intermediar a mão de obra e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho. Esse valor não pode ser menor que o valor horário do salário mínimo ou o recebido pelos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

A convocação do empregado deve informar qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência. 

Os benefícios do trabalhador intermitente são: FGTS e um Mês de férias após 12 meses de prestação de serviço. A principal diferença entre o profissional intermitente e um freelancer, por exemplo, é que o trabalhador intermitente é contratado pela empresa e precisa prestar os serviços de forma regular, com todos os recolhimentos tributários e benefícios previstos na CLT. Já o freelancer, é um profissional liberal, sem vínculo de emprego. 

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